Em uma das sessões mais conturbadas do ano, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, projeto que reduz e recalcula as penas de condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação — marcada por protestos, retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora e denúncias de agressões a jornalistas — terminou com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto agora segue para análise do Senado, onde o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já sinalizou interesse em votar ainda este ano.
O projeto prevê mudanças significativas na progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto, além de extinguir a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outro ponto polêmico é a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena para quem participou de crimes em “contexto de multidão”, como nos atos de 8 de janeiro — desde que não tenha liderado ou financiado a ação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, é um dos maiores beneficiados. Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena pode ser sensivelmente reduzida, e a progressão para o semiaberto pode acontecer em pouco mais de três anos, dependendo do cálculo final. A ofensiva legislativa é vista como uma vitória parcial da oposição, que não conseguiu apoio suficiente para aprovar a anistia ampla, mas consolidou um avanço estratégico ao alterar o sistema de penalidades.
A votação ocorreu após um dia de confrontos na Câmara. O deputado Glauber Braga foi removido à força pela Polícia Legislativa após ocupar a Mesa Diretora em protesto contra o anúncio de sua futura votação de cassação. Com transmissões oficiais suspensas e acesso restrito ao plenário, o episódio gerou forte reação de parlamentares e entidades de imprensa. No entanto, mesmo sob pressão, o presidente Hugo Motta manteve a pauta e deu prosseguimento ao projeto, que agora se torna peça central nas disputas políticas e judiciais envolvendo os condenados pelo 8 de Janeiro.
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