A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), uma PEC que estabelece um teto de 1% do valor venal do veículo para a cobrança do IPVA.
A proposta seguirá agora para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara. O texto também altera a forma de cálculo do imposto, que passaria a considerar apenas o peso de fábrica do veículo.
Na prática, mesmo que esse cálculo resulte em um valor maior, o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de mercado do automóvel.
O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), afirmou que a mudança pode reduzir a arrecadação de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo ele, os impactos financeiros e possíveis regras de transição serão discutidos na comissão especial, já que a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da PEC.
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