A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. A votação ocorreu de forma simbólica, com quatro manifestações contrárias da oposição, e agora o texto segue para análise do plenário.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Pelo texto, a jornada cairia inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação, e chegaria a 40 horas um ano depois.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou mais de 35 emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou um requerimento de calendário especial para acelerar o andamento da proposta, mas a decisão de levar a matéria ao plenário cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A redução da jornada é uma das pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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