A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que institui o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido de forma regular no estado. A proposta busca ampliar o controle da espécie invasora, responsável por prejuízos à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente. O texto já foi encaminhado ao governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O benefício será destinado exclusivamente a pessoas físicas e empresas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes para realizar o manejo do javali-europeu. Para receber o incentivo, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais, seguindo critérios que ainda serão definidos por regulamentação.
Segundo o projeto, o pagamento terá caráter indenizatório, servindo para ressarcir parte dos custos com deslocamento, equipamentos e demais despesas envolvidas nas operações de controle populacional. Em propriedades privadas, o manejo também dependerá da autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área.
De autoria do deputado estadual Camilo Martins, a proposta ainda permite que o Governo do Estado firme convênios com municípios e entidades para ampliar as ações, priorizando regiões com maior infestação. Apesar da aprovação na Alesc, o programa só entrará em vigor após a sanção do governador e a regulamentação dos procedimentos de fiscalização e pagamento.
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