A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi derrotada na Justiça Federal em um processo que investigava uma estudante de veterinária da Paraíba por suposta transfobia. A decisão foi tomada na quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, que determinou o trancamento da ação penal após análise de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da estudante.
O caso teve origem em publicações feitas em 2020 pela estudante Isadora Borges na rede social X, antigo Twitter. Nas postagens, ela afirmava que “mulheres trans não são mulheres”. O Ministério Público Federal denunciou a estudante por transfobia em fevereiro de 2025, e a denúncia chegou a ser aceita pela Justiça Federal de João Pessoa, tornando-a ré no processo.
Mesmo sem ter sido citada diretamente nas publicações, a deputada Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no caso em julho do ano passado. A investigação se baseava no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados como crime de racismo no Brasil.
Ao analisar o habeas corpus, os desembargadores do TRF-5 concluíram que as postagens da estudante não justificariam a abertura de um processo criminal. Com a decisão unânime, a ação penal deve ser arquivada na primeira instância, embora ainda exista a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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