O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da Havan em São Luís. Na ação civil pública, o órgão pede a condenação da empresa e do município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, alegando que a estrutura configura poluição visual e foi instalada sem o devido licenciamento.
Com cerca de 35 metros de altura, a estátua é tratada pelo MP como um “engenho publicitário extraordinário”, ou seja, uma estrutura com finalidade comercial que deveria seguir regras específicas de urbanismo e meio ambiente. O órgão também aponta omissão da prefeitura na fiscalização e solicita que o valor da indenização seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além da indenização, o MP exige que a empresa inicie, em até 30 dias, o processo de regularização da estrutura, enquanto o município deve analisar o pedido com prioridade. Caso a licença seja negada ou não haja adequação às normas, a Justiça pode determinar a retirada da estátua, com prazos e possíveis multas em caso de descumprimento.
A empresa, associada ao empresário Luciano Hang, sustenta que o monumento faz parte da identidade visual da marca e está em área privada com alvará válido.
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