O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que a regulamentação da inteligência artificial será prioridade no Congresso Nacional e deve avançar ainda em 2026. Durante participação no Brasília Tech Summit, o parlamentar descartou a possibilidade de adiar o debate para 2027 e declarou que trabalha para que o relatório do projeto seja apresentado já no mês de junho.
A proposta em discussão é o PL 2338/2023, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O texto foi apresentado originalmente pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e estabelece regras para o uso de sistemas de IA conforme o grau de risco oferecido à sociedade. A medida prevê fiscalização específica, transparência em decisões automatizadas e proibição de práticas consideradas abusivas.
Para analisar a matéria, a Câmara instalou uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo Hugo Motta, o grupo já realizou audiências públicas e estudou modelos internacionais de regulamentação para construir uma proposta adaptada à realidade brasileira. O objetivo é acelerar a tramitação sem deixar de ouvir especialistas e setores impactados pela tecnologia.
Entre os principais pontos do projeto estão regras mais rígidas para sistemas classificados como de alto risco, além da garantia de que cidadãos possam receber explicações sobre decisões tomadas por inteligência artificial.
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