O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um novo decreto com um plano de demissão voluntária que prevê o desligamento permanente de três grupos de servidores federais argentinos, com exceção apenas de militares e funcionários da segurança e inteligência. A estimativa é que 21.187 funcionários sejam afetados.
O que diz o plano de demissão voluntária:
▪️ A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 63 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria.
▪️ Quem aderir receberá pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de 60% do salário pelos próximos três anos mensalmente.
▪️ Quem ocupar cargo com mandato sindical também terá que renunciar à função para participar do plano.
▪️ Quem decidir pela demissão ficará impedido de retornar ao serviço público durante oito anos.
▪️ O plano de demissão prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão extintas de forma permanente.
▪️ Com o decreto, espera-se que a força de trabalho estatal seja reduzida em 25% em três anos.
O governo defende que a medida “reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, disse em comunicado.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Adolfo Sturzenegger, comemorou a medida pelas redes sociais. “Para evitar a rotatividade de funcionários, os participantes não podem retornar à administração (ou devem reembolsar o valor recebido anteriormente). Continuamos buscando maneiras de reduzir os gastos públicos para, assim, diminuir ainda mais os impostos”, afirmou.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina se manifestou e que o plano de Milei pode afetar diretamente o serviço público da Argentina. Além disso, a ATE acusa o governo de intimidar os funcionários para aderir à proposta.
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