
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou a implantação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa em Itajaí. A decisão transforma a 9ª Promotoria de Justiça da comarca em uma unidade especializada que passará a atender, além de Itajaí, os municípios de Navegantes, Balneário Piçarras, Penha e Barra Velha.
Segundo o MPSC, a regionalização tem como objetivo concentrar a atuação em casos relacionados à moralidade administrativa e à proteção do patrimônio público, reunindo investigações em uma estrutura especializada para atender demandas consideradas de maior complexidade.
A nova promotoria faz parte da estratégia do Ministério Público de ampliar a especialização funcional em diferentes áreas de atuação. O modelo já é utilizado em outras regiões do estado e, conforme o órgão, busca padronizar procedimentos e fortalecer a condução de investigações envolvendo a administração pública.
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