A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que o parlamentar atuou para tentar influenciar e constranger autoridades envolvidas no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidando a decisão unânime da Corte.
Durante o julgamento, a PGR apresentou vídeos, entrevistas e publicações em redes sociais como provas de que Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de autoridades norte-americanas para pressionar ministros do STF e defender sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro. Para os ministros, as manifestações ultrapassaram os limites da atividade parlamentar e configuraram tentativa de interferência em um processo judicial em andamento.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que as declarações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão e se relacionavam a debates sobre política externa e atuação do Judiciário. Também questionou aspectos processuais da ação. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela maioria dos ministros, que entenderam haver elementos suficientes para caracterizar a prática do crime de coação no curso do processo.
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