O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão preventiva do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt, nesta terça-feira (30). A medida foi concedida em caráter liminar pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou a substituição da prisão por medidas cautelares. Com isso, a defesa iniciou os trâmites para emissão do alvará de soltura, e o político pode deixar o Complexo Prisional do Vale do Itajaí nas próximas horas.
Apesar da liberdade concedida, o STJ manteve o afastamento de Baltt do comando da Prefeitura. Dessa forma, ele seguirá impedido de exercer qualquer função administrativa enquanto o processo judicial continua em tramitação. A decisão representa uma mudança na situação processual do prefeito, mas não altera sua condição de afastado do cargo.
Segundo a defesa, a liminar levou em consideração a ausência de elementos atuais e concretos que justificassem a continuidade da prisão preventiva. O entendimento preliminar do ministro foi de que medidas cautelares alternativas são suficientes para garantir o andamento das investigações e da ação penal. Em nota, a equipe jurídica afirmou receber a decisão com tranquilidade e reiterou confiança na Justiça.
Tiago Baltt foi preso em 19 de maio durante a Operação Regalo, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação apura supostas irregularidades em contratos públicos e possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Embora tenha obtido a revogação da prisão, o prefeito seguirá afastado da administração municipal até nova decisão judicial.
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