O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento que pode manter a decisão do ministro André Mendonça de retirar da internet publicações que associam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Até o momento, apenas Mendonça apresentou voto, defendendo a manutenção da determinação. Os demais seis ministros do plenário ainda precisam votar na sessão virtual, que segue até as 23h59 desta quarta.
O caso chegou ao plenário do TSE após uma disputa de decisões entre ministros do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino havia suspendido os efeitos da decisão de Mendonça após um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou ter sua liberdade de expressão restringida. Na terça-feira (29), porém, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Enquanto o julgamento do TSE não termina, permanece válida a determinação para retirada das publicações.
Entre os conteúdos removidos está uma publicação de Tabet que trazia uma imagem religiosa acompanhada da afirmação de que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. A publicação surgiu após circularem nas redes sociais alegações de que Flávio Bolsonaro e grupos ligados a ele teriam a intenção de retirar o título de padroeira da santa. A campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral, classificando a informação como falsa e alegando que as publicações configurariam discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça determinou a remoção dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Em seu voto, Mendonça afirmou que sua decisão não teve como objetivo restringir a liberdade de expressão ou religiosa, mas impedir a divulgação de uma afirmação que considerou falsa. Segundo o ministro, não havia projeto, declaração ou ato de Flávio Bolsonaro que desse suporte à alegação de que ele pretendia retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A determinação estabelece que as plataformas removam publicações que apresentem como fato que Flávio ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover essa medida.
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