O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da Medida Provisória 1.343/2026, que trata da fiscalização do piso mínimo do frete, apresentará na próxima segunda-feira (15) a versão final de seu relatório para representantes do setor de transporte. O encontro ocorrerá às 14h, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com transmissão ao vivo.
Segundo o parlamentar, o texto foi construído ao longo de três meses de debates com caminhoneiros autônomos, transportadoras, embarcadores, cooperativas, entidades representativas, lideranças do agronegócio e da indústria. A proposta será apresentada ao setor antes de ser protocolizada oficialmente na Comissão Mista do Congresso Nacional, onde deverá ser apreciada na terça-feira (16).
Durante a elaboração do relatório, Zé Trovão afirma ter promovido reuniões com representantes da cadeia logística nacional e analisado as 428 emendas apresentadas à medida provisória. Entre os pontos discutidos estão os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete, a revisão de penalidades e ajustes em modalidades de contratação que, segundo o parlamentar, apresentam distorções.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de julho para continuar em vigor. O deputado defende que o relatório busca equilibrar os interesses de transportadores, embarcadores e demais setores envolvidos, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e melhores condições para o transporte rodoviário de cargas no país.
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